DIREITO ADMINISTRATIVO RESUMÃO

Features DIREITO ADMINISTRATIVO RESUMÃO

Resumo (apostila) de Direito Administrativo ideal para concurseiros e examinandos do exame de ordem para revisar matérias constantementes cobradas na provas de concursos públicos e demais exames jurídicos, contendo o seguinte sumário:FUNÇÕES DO ESTADO- Função AdministrativaPRINCÍPIOS- Gerais- ConstitucionaisPODERES DA ADMINISTRAÇÃOATO ADMINISTRATIVO- Requisitos de Validade- Atributos do Ato Administrativo- Classificação- Para retirar o ato do ordenamentoPROCESSO ADMINISTRATIVO- Procedimento- Princípios- Fases do Procedimento- Modalidades de Processo- SindicânciaÓRGÃOS PÚBLICOS- Classificação- Estrutura da AdministraçãoAGÊNCIAS REGULADORASAGÊNCIAS EXECUTIVASORGANIZAÇÕES SOCIAISSERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOSSERVIÇO PÚBLICOCONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO- Concessão- Concessão precedida da execução de obra- Política tarifária- Formas de extinção- Permissão- AutorizaçãoLICITAÇÃO- Projetos prévios- Modalidades- Critérios para avaliação das propostas- Fases da concorrência- Efeitos da adjudicação- Dispensa de licitação- InexigibilidadeCONTRATOS ADMINISTRATIVOS- Características- Teoria da Imprevisão- Contratos de obras, serviços e fornecimento- Formas de extinçãoCONVÊNIOCONSÓRCIOBENS PÚBLICOS- Regime jurídico dos bens públicos- Aquisição de bens públicosPATRIMÔNIO PÚBLICO- Alienação de bens públicos por particulares- Bens do patrimônio públicoRESPONSABILIDADE DO ESTADO- Evolução- A responsabilidade objetiva- Relações Jurídicas- DanosINTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE- DesapropriaçãoAGENTE PÚBLICO- Cargo público- Alterações Emenda- Estabilidade- Acumulação- Aposentadoria- Sistema Remuneratório